§ O que é uma bacia hidrográfica? § - É a área onde ocorre a drenagem das águas das chuvas por ravinas, canais para um curso principal, com vazão efluente convergido para uma única saída e desaguando diretamente no mar, ou em um grande lago, não tendo uma dimensão específica em relação à área superficial.
§ Sobre nossa Bacia Hidrográfica § - A Bacia do Rio Uruguai apresenta trecho de planalto e outro de planície. Seu rio principal, o Uruguai, nasce na Serra do Mar, no Brasil, servindo de fronteira entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre o Brasil e Argentina, e entre Argentina e Uruguai, e desemboca no estuário do Rio da Prata. No trecho do Brasil, o rio possui um grande potencial hidrelétrico. O Comitê de Gerenciamento da Bacia hidrográfica Apuaê - Inhandava é um dos 09 comitês situados na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai. Dentre os principais rios que compõem o sistema hidrológico da Bacia Apuaê - Inhandava temos: o Rio Uruguai, Rio Cerquinha, Arroio Água Branca, Rio Forquilha, Rio Socorro, Rio São João Velho, Rio Suçuarna, Rio Bernardo José, Rio Suzana, Rio Apuaê, Rio Inhandava, Rio Dourado, Arroio Teixeira Soares, Rio Abaúna, Rio Tainhas, entre vários outros de menor porte. A relação abaixo mostra os municípios por regiões da bacia e foi dividida com o objetivo primordial de facilitar o debate de forma articulada entre os mesmos, possibilitando a produção de propostas e trabalhos específicos das realidades regionais (aprovado em reunião ordinária); Municípios que pertencem a bacia Apuaê - Inhandava

§ Quem são os donos da água?A partir da Constituição Federal de 1988 estabeleceu-se a propriedade ao Estado sobre os corpos de água superficiais e subterrâneos, indicando também orientações gerais sobre a gestão dos recursos hídricos pelo Poder Público. Em função disso, tornou-se necessário instituir uma política específica para gerenciamento dos recursos hídricos no território brasileiro, que fosse adequada e complementada pelos Estados nas suas legislações regionais. Desta forma, em 1997, foi criada a Lei 9.433 - A Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). Os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos são os seguintes:

• Legislação de recursos hídricos

• Plano de manejo da bacia de captação da barragem da Corsan de Erechim